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  • 20-01-2018 | 10:18h

Emasa vai dar desconto a consumidor em dia durante estiagem em Itabuna

Emasa vai dar desconto a consumidor em dia durante estiagem em Itabuna

A Emasa se comprometeu em dar 40% de desconto sobre a tarifa de água referente aos meses de dezembro de 2015 a agosto de 2016, período em que a população de Itabuna foi abastecida fora dos padrões de potabilidade estabelecidos pelo Ministério da Saúde, notadamente pelos elevados índice de cloretos na água proveniente da Estação de Tratamento de Água (ETA), do bairro São Lourenço. A medida consta do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público do Estado da Bahia, com a interveniência da Procuradoria Geral do Município.

O procurador-geral do Município de Itabuna, Mateus Santiago Silva, informou que no TAC a Prefeitura e Emasa assumiram a obrigação de recalcular as contas dos consumidores aplicando o índice de abatimento. Para os consumidores que, após o novo cálculo houver crédito a receber, por terem pago as contas de água em sua totalidade, a devolução será feita em 18 meses em parcelas iguais e sucessivas, a serem incluídas nas próximas faturas a partir do mês de novembro, o que deve estar discriminado.

No caso de consumidor com débito a pagar, por inadimplemento, ou seja, contas em atraso, tal conta será cobrada em 18 meses também sobre as faturas que vencerão a partir do próximo mês. “Serão emitidas novas faturas, mas com a inclusão da cobrança” explicou o procurador, acrescentando que não haverá incidência de juros, correção monetária, multas ou quaisquer taxas correlatas.

Durante o período de estiagem, o itabunense ficou sem água potável. O líquido que caía nas torneiras tinha quantidade de cloreto de sódio (sal) até 32 vezes acima do aceitável pelo Ministério da Saúde. As chuvas registradas nos últimos dois meses levaram a Emasa a fornecer água potável, porém com cheiro e cor amarelada.

REGIÃO DE FERRADAS

 

Os descontos e abatimentos nas contas, pelo TAC, não valerá para os consumidores dos bairros Brasil Novo, Campo Formoso, Ferradas, Ferradas II, Nova Esperança, Maria Matos, Morumbi, Nova Ferradas, Sinval Palmeira e Urbis IV, abastecidos pela estação de Nova Ferradas.

“Mas para os consumidores das citadas localidades, com faturas em aberto no período objeto da TAC, será respeitada transição, com refaturamento, sem encargos e com prazo de 15 dias para pagamento”, explicou o procurador. A Emasa terá, também, que provar as condições de potabilidade da água fornecida aos 10 bairros.

O TAC valerá mesmo se houver transferência dos serviços de água e esgoto da Emasa para a Embasa, ou a empresa municipal for privatizada. O TAC foi assinado pelo prefeito de Itabuna, Claudevane Leite, o presidente da Emasa, Abraão Riberio Filho, e o promotor Patrick Pires da Costa.

 


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